É LEI! Projeto do Deputado Clecio Alves que cria campanha contra cigarros eletrônicos nas escolas é aprovado e sancionado em Goiás

Nosso mandato celebra uma importante vitória para a saúde pública de Goiás. O Projeto de Lei nº 491/2024 , de nossa autoria, que institui a

Campanha Estadual de Conscientização sobre os Riscos dos Cigarros Eletrônicos, foi aprovado por unanimidade na Assembleia Legislativa e, agora, oficialmente sancionado pelo Governador Ronaldo Caiado , tornando-se a Lei Nº 23.566, de 9 de julho de 2025.

Essa conquista representa um passo decisivo para proteger nossas crianças e adolescentes dos perigos crescentes dos vapes, agindo de forma preventiva e educativa diretamente no ambiente escolar.

Uma Conquista para a Saúde dos Jovens Goianos

Desde a sua apresentação, em 14 de maio de 2024 , o projeto tramitou com celeridade pelas comissões da Assembleia, recebendo pareceres favoráveis tanto na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) quanto na Comissão de Saúde, o que demonstra o reconhecimento da urgência e da importância da pauta por parte de todos os parlamentares.

A nova lei visa combater a desinformação e a falsa ideia de que os cigarros eletrônicos são inofensivos. Muitos jovens são atraídos pelos sabores e pelo marketing agressivo, sem conhecer os graves riscos associados, como danos pulmonares, problemas respiratórios e o alto potencial de vício em nicotina.

O que a Nova Lei Determina?

A Lei nº 23.566/2025 estabelece uma campanha permanente nas escolas públicas do Estado de Goiás com os seguintes objetivos principais:

• Conscientizar os estudantes sobre os riscos do uso de cigarros eletrônicos.

• Educar sobre os impactos de produtos de tabaco e nicotina na saúde física e mental.

• Prevenir o início do uso desses dispositivos entre crianças e adolescentes.

• Estimular um ambiente escolar saudável e livre de tabaco e nicotina.

Para atingir essas metas, a lei prevê a realização de palestras, workshops, a distribuição de materiais educativos como cartilhas e vídeos, e a criação de campanhas em mídias digitais.

Nosso Compromisso Continua

A sanção desta lei é a materialização do nosso compromisso com as futuras gerações. Não se trata apenas de criar uma regra, mas de fornecer ao Estado uma ferramenta poderosa para proteger a saúde de quem está em fase de desenvolvimento. Agradeço a todos os colegas deputados que votaram favoravelmente e ao Governador Ronaldo Caiado pela sensibilidade em sancionar uma lei tão vital.

Seguiremos fiscalizando e trabalhando para que a campanha seja implementada de forma eficaz em todas as regiões de Goiás, garantindo que a informação chegue onde mais precisa: dentro das nossas escolas.